Política de Privacidade do 55ll — Como Protegemos Seus Dados

01 Introdução e Identificação do Controlador

O 55ll ("nós", "nossa plataforma" ou "Controlador") é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site 55ll.biz e dos serviços a ele associados, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e todos os demais produtos da plataforma voltados ao jogador brasileiro.

Como Controlador de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 55ll determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, garantindo que esse tratamento seja realizado de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você, de maneira clara e acessível, sobre:

• Quais dados pessoais coletamos e em quais circunstâncias;
• Para quais finalidades utilizamos essas informações;
• Com quem podemos compartilhar seus dados e sob quais condições;
• Por quanto tempo mantemos seus dados armazenados;
• Quais são seus direitos como titular de dados e como exercê-los.

02 Dados que Coletamos

O 55ll coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo do relacionamento com o usuário. A tabela abaixo resume as categorias de dados coletados, os exemplos de cada categoria e a forma de coleta:

2.1 Dados Sensíveis

O 55ll não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (como dados sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal específica. Nesse caso, o tratamento será realizado com base em consentimento explícito e informado do titular.

2.2 Dados de Terceiros

Caso você nos forneça dados pessoais de terceiros (por exemplo, ao indicar um amigo), você declara ter obtido o consentimento necessário desse terceiro para o compartilhamento de suas informações com o 55ll, assumindo inteira responsabilidade por esse consentimento.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

O 55ll utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para finalidade diversa das aqui descritas somente será realizado mediante novo consentimento do titular ou quando amparado por outra base legal prevista na LGPD.

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do jogador, processamento de depósitos e saques via Pix e outros métodos, concessão de bônus e promoções, e disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18 anos completos) e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, em conformidade com as exigências da SPA e da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de outras autoridades competentes;
• Segurança da plataforma: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, acesso não autorizado, abuso de bônus e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições do 55ll;
• Suporte ao cliente: responder às suas solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de atendimento (chat, e-mail, WhatsApp);
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo que possam indicar desenvolvimento de problemas relacionados ao jogo compulsivo, e disponibilizar ferramentas de autogestão;
• Personalização da experiência: com base no seu histórico de navegação e preferências de jogo, apresentar recomendações personalizadas de jogos, promoções e ofertas relevantes;
• Comunicações de marketing: com o seu consentimento, enviar notificações sobre novos jogos, promoções, bônus e eventos especiais por e-mail, SMS ou notificação push. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo link de descadastramento presente nas comunicações.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55ll possui uma base legal específica, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre você e o 55ll ao aceitar os Termos e Condições — inclui criação de conta, processamento de transações e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para atender às obrigações impostas pela LGPD, pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), pelas normas da SPA e por outras legislações aplicáveis — inclui o processo KYC e o reporte de transações suspeitas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para atender aos interesses legítimos do 55ll ou de terceiros, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular — inclui prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que excedam as estritamente necessárias para a prestação do serviço, como o envio de comunicações de marketing, o 55ll solicita seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo às demais relações.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55ll pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites necessários para as finalidades descritas nesta Política e com as garantias adequadas de proteção:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para nos auxiliar na prestação dos serviços, tais como: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe), plataformas de atendimento ao cliente, serviços de armazenamento em nuvem e provedores de verificação de identidade (KYC). Esses parceiros atuam como Operadores de dados e estão contratualmente obrigados a tratar as informações recebidas com o mesmo nível de proteção que o 55ll.

5.2 Autoridades Regulatórias e Governamentais

Podemos divulgar seus dados às autoridades competentes — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável, incluindo no contexto de investigações de lavagem de dinheiro ou outros crimes financeiros.

5.3 Auditores e Consultores

Em contextos de auditoria, processos de due diligence ou consultoria jurídica/contábil, podemos compartilhar dados com profissionais especializados, sempre sujeitos a acordos de confidencialidade e às limitações desta Política.

5.4 Vedações ao Compartilhamento

O 55ll nunca compartilha seus dados pessoais com:

• Empresas de marketing de terceiros para fins publicitários não relacionados ao 55ll;
• Corretoras, instituições financeiras ou plataformas de investimento não vinculadas ao processamento dos seus pagamentos no 55ll;
• Qualquer empresa ou pessoa física que não tenha relação direta com a prestação dos serviços do 55ll ou com o cumprimento de obrigações legais.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55ll utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos nossos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — incluem a manutenção da sua sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma anonimizada, para melhorarmos continuamente a experiência do usuário;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como o idioma preferido e as configurações de exibição de jogos) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes dentro da plataforma com base no seu perfil de uso. Não utilizamos cookies de marketing de terceiros para rastrear sua navegação em outros sites.

6.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar os cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma 55ll. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte a Central de Ajuda do fabricante (Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge).

07 Retenção e Exclusão de Dados

O 55ll mantém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa na plataforma;
• Dados de conta encerrada: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Dados financeiros e de transações: mantidos por até 10 (dez) anos para fins de cumprimento de obrigações tributárias e contábeis, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados de KYC (documentos de identidade): mantidos pelo prazo regulatório aplicável, de no mínimo 5 (cinco) anos após o último relacionamento com o usuário;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado, para fins de controle de qualidade e eventuais contestações;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o encerramento da conta.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação ou o acesso posterior às informações.

08 Segurança da Informação

O 55ll adota um conjunto robusto de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 55ll é protegida por criptografia de nível bancário;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto simples — utilizamos hashing com salt (algoritmos bcrypt/Argon2) que tornam a recuperação das senhas originais computacionalmente inviável;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso interno: o acesso aos dados dos usuários é restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, para detectar comportamentos suspeitos e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups periódicos: cópias de segurança criptografadas são realizadas regularmente para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes.

8.1 Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 55ll notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os riscos.

09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto amplo de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao 55ll. Seus direitos incluem:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". O 55ll responderá à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Para confirmar sua identidade antes de processar qualquer solicitação, poderemos solicitar a apresentação de documento de identificação. Essa medida visa proteger seus dados contra solicitações fraudulentas de terceiros.

10 Proteção de Menores de Idade

O 55ll é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso e o uso dos nossos serviços por menores de idade é estritamente proibido, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023 e pelos nossos Termos e Condições.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), exigimos a comprovação da maioridade por meio de documento oficial com foto. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, procederemos imediatamente ao encerramento da conta, ao cancelamento de quaisquer transações pendentes e à eliminação dos dados coletados, com comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft), plataformas de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento internacionais —, seus dados pessoais podem ser transferidos para e tratados em países fora do Brasil.

O 55ll garante que toda transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, assegurando que o país destinatário ou a organização internacional receptora ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, por meio de:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, em conformidade com o artigo 33, inciso VIII da LGPD.

Para obter informações sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos ou sobre as salvaguardas adotadas em cada caso, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 55ll reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. A data da última atualização constará sempre no topo deste documento.

Quando realizarmos alterações relevantes que impactem de forma significativa os direitos dos titulares ou a forma como tratamos os dados pessoais, notificaremos os usuários registrados com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado na plataforma ou de aviso destacado no site 55ll.biz.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected] antes da data de vigência das alterações.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O 55ll designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre o 55ll, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar suspeitas de violação de dados ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "LGPD" para priorização do atendimento;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 55ll.biz;
• WhatsApp: número disponível na Central de Ajuda após login na plataforma.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.